A Convite do Doutor Alexandre Gomide tivemos a oportunidade de falar ao Blog do Direito Civil & Imobiliário sobre o “Direito ao Arrependimento” introduzido pela “Lei do Distrato”, que concede ao adquirente o direito de desistir ou se arrepender da compra da unidade em até 7 dias. Acompanhe.
O Direito ao Arrependimento na “Lei do Distrato”
Publicado por Carlos Alberto Garbi
Carlos Alberto Garbi é Professor de Direito Civil e Comercial. Mantém intensa atividade docente há mais de trinta anos. É Mestre e Doutor em Direito pela PUC de S. Paulo. É Pós-Doutor em ciências jurídico-empresariais pela Universidade de Coimbra. É Professor das FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas de S. Paulo, onde leciona atualmente Direito Civil e Direito Comercial na graduação e pós-graduação. Como professor convidado leciona na EPM – Escola Paulista da Magistratura, FAAP – Fundação Armando Alvares Penteado, EPD – Escola Paulista de Direito e na ESA – Escola Superior da Advocacia. É Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Integrou a Magistratura do Estado de São Paulo, ingressando por concurso público, por mais de trinta anos. É Consultor, Parecerista e Advogado. Sócio e Consultor de Garbi – Sociedade de Advogados. É membro do IDP – Instituto de Direito Privado, Vice-Presidente do Conselho Consultivo do IBRADIM – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, Diretor Nacional de Publicações da ADFAS – Associação de Direito de Família e das Sucessões e integra o Conselho de Orientação Editorial (Pareceristas) da Revista de Direito Civil Contemporâneo, editada pela Editora Revista dos Tribunais – Thonson Reuters, sob a coordenação de Otavio Luiz Rodrigues Junior. Membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/SP, e Membro do Conselho Editorial da “Revista Especializada de Direito Civil”, editada pela IJ Editores, Argentina. Autor de livros e artigos jurídicos publicados em revistas especializadas e obras coletivas. Participa de Congressos, Simpósios, Painéis e aulas em todo o Brasil. e-mail: garbi@garbiadv.com Ver todos os posts por Carlos Alberto Garbi
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