Multa Compensatória e Multa Moratória – um caso interessante para o direito contratual

Nos deparamos as vezes com situações duvidosas a respeito da natureza da multa prevista nos contratos e temos dificuldade em determinar o correto efeito das disposições de vontade. Nos contratos de locação, feitos muitas vezes por leigos, essas dúvidas ocorrem com maior frequência. Me recordo de um caso levado ao Tribunal no qual esta questão … Continue lendo Multa Compensatória e Multa Moratória – um caso interessante para o direito contratual