O divórcio deve ser consensual ?

A BBC noticia – Justiça britânica nega divórcio e obriga mulher que se diz infeliz no casamento a ficar casada até 2020 – o caso de uma mulher britânica que teve o divórcio negado porque o marido recusou a “lhe dar o divórcio”.

divorcio-no-brasilJá foi assim no direito brasileiro, quando se admitia apenas a separação consensual depois de dois anos de casados e o divórcio somente depois de cinco anos de separação de fato. A nossa lei mudou e com a Emenda Constitucional n.º 66, de 13 de julho de 2010, não se exige mais a concordância do outro cônjuge, ou a prova da violação de deveres matrimoniais, para o divórcio.

O caso noticiado suscitou um outro debate muito interessante, que diz respeito ao ativismo judicial, ou melhor, a uma posição progressista da Corte, que poderia decidir pelo divórcio, na linha de muitos estatutos em vigor na Europa.

Decidiu a Corte, no entanto, que não lhe cabe modificar a Lei. Isso é assunto do Parlamento. E quando o Parlamento não tem a iniciativa ou a agilidade necessárias a resolver um problema tão sério na vida das pessoas ? A mulher no caso referido, para não ser acusada de faltar com os deveres do casamento, deverá manter a união, porque não pode imputar ao outro uma falta suficiente para o divórcio, ou abandonar o lar e esperar pelo decurso de cinco anos para pedir o divórcio novamente. Enquanto isso, não pode se casar ou cuidar da sua vida independente.

O caso é exemplo do que muitos chamam de “desamor”, que é sinônimo de fim do afeto. Para a lei de muitos países é o suficiente para desfazer o casamento. Não poderia ser mesmo diferente. O respeito à lei é que está em causa. O que é certo fazer ?

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