A obra fotográfica nos tribunais

A criação revelada na obra fotográfica é protegida como direito autoral, mas a fotografia tem inúmeras outras implicações no mundo do direito. O interessante artigo Fotografia é arte? Uma 3×4 de alguns problemas jurídico-artísticos de Inês Virginia Prado Soares e Marcílio Franca, publicado no Conjur de 16 de julho passado, na coluna Direito Civil Atual, evidencia bem o quanto a fotografia interessa ao direito.

No Tribunal de Justiça de São Paulo a fotografia aparece frequentemente como objeto de litígio. Eu me recordo que ao enfrentar os primeiros casos envolvendo o direito autoral na fotografia conversei com um amigo professor, Antonio Carlos Morato, estudioso da matéria, que me lembrou de consultar antigo julgado do Ministro Francisco Rezek, do Supremo Tribunal Federal, que tratava da indenização da violação da obra fotográfica. Por coincidência, logo depois encontrei o Ministro Rezek em um evento da Ordem dos Advogados de São Paulo. O Ministro se lembrou do caso antigo, datado de 1984, e gentilmente me encaminhou cópia do julgado. Sempre recorri à orientação daquelas lições do Ministro Rezek nos julgamentos dos casos que enfrentei. E a propósito do excelente artigo publicado no Conjur, cuja leitura recomendo, me ocorreu trazer aqui  o julgado referido do Ministro Francisco Rezek e outros do Tribunal de São Paulo sobre o tema. São casos interessantes em que se reconheceu a violação de direito autoral e se concedeu a indenização correspondente pelo dano moral. Em um desses casos há uma questão lateral que diz respeito à mitigação do dano, igualmente interessante. Espero que possa ser útil aos interessados no estudo dessa fascinante matéria.

Julgado do STF, Julgado do TJSP 1, Julgado do TJSP 2, Julgado do TJSP 3

3 comentários em “A obra fotográfica nos tribunais”

  1. Vejo uma torrente de fotografias serem utilizadas indevidamente, creio que os autores desconhecem seus direitos. Os acórdãos foram muito bem redigidos, uma aula da matéria.

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