Ainda a leitura

Os jornais de hoje dão notícia a respeito de um novo marco legislativo importante para o Brasil. É a Lei Castilho (Lei n. 13.696, de 12 de julho de 2018), que institui a política nacional de leitura e escrita. São diretrizes adotadas pela lei:

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Art. 2º  São diretrizes da Política Nacional de Leitura e Escrita:

I – a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas;

II – o reconhecimento da leitura e da escrita como um direito, a fim de possibilitar a todos, inclusive por meio de políticas de estímulo à leitura, as condições para exercer plenamente a cidadania, para viver uma vida digna e para contribuir com a construção de uma sociedade mais justa;

III – o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), no âmbito do Sistema Nacional de Cultura (SNC);

IV – a articulação com as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do País, especialmente com a Política Nacional do Livro, instituída pela Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003;

V – o reconhecimento das cadeias criativa, produtiva, distributiva e mediadora do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas como integrantes fundamentais e dinamizadoras da economia criativa.

É um avanço importante para a cultura e a educação no Brasil. A leitura e a escrita são reconhecidos pela lei como um direito “a fim de possibilitar a todos, inclusive por meio de políticas de estímulo à leitura, as condições para exercer plenamente a cidadania, para viver uma vida digna e para contribuir com a construção de uma sociedade mais justa”. Esperamos que frutifique e que se possa extrair do novo marco legal uma boa e construtiva interpretação.  Veja a matéria publicada a respeito pelo Jornal O Estado de São Paulo, de Guilherme Sobota.

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