Como Estudar e Como Argumentar um Caso

Deixei há algum tempo de publicar em razão da falta de tempo e oportunidade. Para retomar as publicações recomendo ao leitor que aproveite a resenha feita por Carlos Alberto Garbi Junior do “livrinho” muito bom de Genaro R. Carrió. O texto é fiel à obra e foi adaptado pelo autor, que é advogado e tem formação em direito privado no Brasil e na Suiça.

 

Como Estudar e Como Argumentar um Caso
Genaro R. Carrió

 

Resenha do livro “Cómo Estudiar y Cómo Argumentar un Caso – Consejos Elementares para Abogagos Jóvenes”, ed. LexisNexis, 2ª ed., Buenos Aires, 2003., de Genaro R. Carrió, escrita por Carlos Alberto Garbi Junior

[Formado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, mestre (LL.M.- Master of Laws) em Direito dos Contratos pelo Instituto de Ensino e Pesquisa – Insper. Visiting scholar em Direito Internacional na Université de Genève – Duke Geneve, Suíça, especialista em Direito Privado pela Escola Paulista da Magistratura, especialista em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito – EPD]

 

Como deve um advogado estudar um caso? A variedade de casos em que os advogados participam é enorme, e não há uma receita única que pode ser seguida. O melhor advogado não é sempre aquele que tem o maior conhecimento em Direito, mas sim aquele que consegue exercer com mais força o poder de persuasão ao Juiz.

Pensar que o Juiz não lê as petições não é verdade. O advogado que tem peças bem escritas leva uma enorme vantagem com relação ao colega que não escreve bem. Não se pode deixar levar pelo argumento de que os juízes não têm tempo para ler as petições, pois a administração da justiça requer a cooperação inteligente entre juízes e advogados.

Se essa cooperação deixa de funcionar, seja porque os juízes não têm tempo de estudar os casos, seja porque os advogados não os estudam, a administração da justiça poderia ser substituída pela Loteria.

Escrever bem é apresentar seus argumentos da forma mais clara e concisa possível, para atacar com eficiência e solidez o caso concreto.

Mas o que é exatamente um caso? Um caso é um problema prático: uma pessoa C (o cliente), que se encontra em uma circunstância H (um conjunto de fatos), deseja obter um resultado R (um certo estado de coisas). Para a obtenção desse resultado devem ser utilizados os meios idôneos, por certas pessoas, que são os advogados, pessoas que acumulam conhecimentos e experiência na utilização de tais conhecimentos.

Os meios para se chegar aos resultados desejados podem ser os mais diversos, desde o envio de cartas até denúncia na polícia.

O advogado, antes de tudo, deve verificar se o resultado pretendido pelo cliente é o que ele realmente deseja. Para isso deve ser estudado se o que o cliente deseja (R): 1 – se é possível; 2 – se quer o R1 porque não sabe que pode obter o R2; e 3 – decidir se estamos ou não dispostos a ajudar o cliente a obter o R.

O advogado deve conhecer os fatos a fundo (H), até mesmo melhor do que o próprio cliente, não aceitar as informações da forma que o cliente as transmite, pois as pessoas podem se equivocar, mesmo que de boa-fé. Devemos também formar uma opinião própria sobre os fatos. Pedir um memorandum dos fatos ao cliente é outra importante ferramenta, ele deve ser lido atentamente e entendido.

Verificados os fatos, o advogado deve elaborar uma solução provisória, que deve ser colocada à prova, para se verificar se ela tem sustentação apropriada nos fatos e qual o grau de probabilidade de que esta solução nos conduza ao R (resultado final almejado).

A solução provisória é uma espécie de projeto de ponte, que nos leva dos fatos ao resultado final. Deve se comprovar se o projeto é suficientemente forte para sustentar a expectativa do resultado pretendido, deve ser sólido, consistente, defensível.

O advogado deve seguir regras para poder distinguir uma solução provisória da definitiva: 1 – É necessário integrar o caso da maneira mais completa possível (em todos os problemas trazidos pelo cliente). O cliente deve estar ciente da solução proposta, saber das suas consequências, e deve dizer se a aceita., e 2 – Sempre devemos estar dispostos a revisar e reajustar a solução definitiva.

Devemos também nos ater a forma correta de defender um caso perante o Tribunal. Pressupondo que a lide está formada e fechada, as partes já produziram provas e formulados suas pretensões aos Juiz, nem essas pretensões nem as provas podem ser alteradas. É nessa situação que se encontra quem deve preparar um recurso.

Nesse caso, é importante notar que dependendo do seu papel (demandante\demandado), a importância da prova e certas presunções são de extrema importância ao se escolher os argumentos. O tipo da ação também é relevante (direito criminal ou civil, público ou privado, por exemplo), cada uma das áreas do direito tem seus princípios próprios. Tudo isso tem grande peso quando é feita argumentação do caso.

O tipo do tribunal também é importante. Os argumentos apresentados em Tribunais Estaduais são muito diferentes daqueles que devem ser sustentados nos Tribunais Superiores, que tem uma carga política em suas decisões, portanto não é apenas o direito que terá peso nas decisões.

Outro ponto que pode influir na argumentação é, se possível, saber as características do Juiz (conservador, detalhista, prático, progressista, etc.) e até mesmo do colega advogado que defende a parte contrária.

Sem esse método não se aprende o ofício da advocacia. Se esse conhecimento não é passado nas universidades, ele deve ser aprendido após formado, em solitário. É preciso lembrar que existe distinção entre aprender as normas públicas e aplicá-las. O ensino do direito em si, não ensina o ofício de advogado, que é o uso das normas para se alcançar um resultado prático.

O bom advogado é aquele que consegue usar com maestria certas regras técnicas relativas ao uso de regras jurídicas como meios de atingir certos fins.

Assim, resumidamente, são feitas as seguintes recomendações aos advogados:

1 – Sempre dar atenção às cartas do adversário (saber os argumentos que ele tem à sua disposição);

2 – Escrever de modo que o Tribunal entenda bem;

3 – Se esforçar para ver o caso no ponto de vista da parte contrária e do juiz;

4 – Não insistir em argumentos que sabemos não ter procedência;

5 – Apresentar o caso de modo que a solução apresentada seja o mais simples e razoável possível;

6 – Demonstrar que o seu caso é singular a ponto de não ser possível a aplicação da regra cega da lei, quando for o caso;

7 – Evitar que o seu argumento possa ser facilmente rebatido pela outra parte, e que o nosso ponto de vista deve ser atendido sob pena de agressão à segurança jurídica;

8 – Não usar argumentos puramente formais;

9 – Não esquecer que a Constituição é parte importantíssima da legislação;

10 – Não usar a agressão verbal como arma de persuasão.

 

10 comentários em “Como Estudar e Como Argumentar um Caso”

  1. Ótimo comentário do Ilustre Professor. Acrescento ainda a necessidade de, em alguns casos, pedir ao Colega de trabalho que refaça a entrevista em outro momento, afim de verificar as verdades ou omissão ocorrida na entrevista inicial.
    No mais, mais um aprendizado nesta honrosa profissão de ADVOGADO.

  2. Professor Garbi! Ontem foi sua última sessão de julgamento na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP em razão de estar se aposentando da magistratura. Uma pena. O Sr. foi meu professor na FMU e há dois anos tive a oportunidade de fazer uma sustentação oral no TJSP e ter o Sr. como revisor do meu recurso de apelação. Na ocasião, ao concluir minha sustentação, não me contive e, pedindo licença ao Des. Presidente, brinquei com o Sr. lembrando-o de que fui seu aluno na FMU e de quando o Sr. era juiz e proferiu decisão desconstituindo todo o então conselho deliberativo do Corinthians, despertando gargalhadas de seus pares na sessão de julgamento. Acompanho todos os seus julgados e tenho certeza que sua aposentadoria, ainda que merecida, é uma perda enorme para a riqueza dos julgamentos proferidos pela 2ª Câmara de Direito Empresarial do TJSP. Agradeço ao Sr. por tudo que me ensinou em sala de aula (turma de 2002/2007) e desejo muito sucesso em seus novos projetos. Um bom natal e próspero ano novo para o Sr. e toda família. Um forte abraço de seu eterno discípulo. Paulo Rogério de Almeida Costa.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s