A Mudança do Prenome – um caso igual a tantos outros

Quando nascemos recebemos de nossos pais um nome. Eles escolhem por nós. Mais tarde, quando somos integrados ao convívio social, o nome que ganhamos revela o que pode fazer por nós. Quando sentimos que ele nos desagrada e que nos causa constrangimento, o tempo passou e já experimentamos uma boa parte da vida. A pretensão de mudar o prenome encontra agora na Lei de Registros Públicos um implacável impedimento, pois somente quando vexatório podemos mudar o prenome. Será que devemos aplicar com rigor a restrição à mudança do prenome ? Recentemente o Tribunal de São Paulo julgou um pedido de alteração, que fora negado pelo Magistrado de primeiro grau, no qual o autor GIDEÃO GUILHERME pretendida excluir o primeiro prenome “GIDEÃO”. Ele já tinha 22 anos de idade. Penso que a Lei comporta hoje atualização para admitir a mudança do prenome que, sem prejuízo algum para a sociedade, pode trazer enorme benefício para a pessoa e atender a direito maior relacionado com a personalidade e dignidade da pessoa humana. Veja o que foi decidido pelo meu voto (suprimi a identificação completa do autor no texto para não lhe causar maior constrangimento e deixou de inserir o LINK de acesso ao acórdão pela mesma razão)

 

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.

1. O autor foi registrado pelo pai com o prenome composto formado pelo prenome paterno “Gideão” seguido do prenome Guilherme. O autor pretende suprimir o prenome “Gideão” porque além de estranho, para os dias atuais, faz lembrar o genitor que o abandonou em tenra idade.

2. Verifica-se sem maior esforço que anacrônico prenome Gideão, não obstante o registro bíblico, traz constrangimento social ao autor.

Não fosse o fato do prenome trazer ao autor a sofrida lembrança do genitor que o abandonou na infância, não pode ser desprezada a afirmação que faz no sentido de que o antigo e estranho nome para os nossos dias lhe causa constrangimento, assim como não se deve ignorar a sua afirmação de que não é identificado pelo prenome.

3. O pedido não denota mero capricho, mas afigura-se bastante razoável, tendo em vista que o registro original não será alterado de modo substancial, com a supressão do prenome “Gideão”, com o qual o autor não se identifica.

Recurso provido para julgar procedente o pedido.

 

I. – Relatório.

O autor, Gideão Guilherme …, recorreu da sentença que julgou improcedente o pedido de retificação de registro civil, para exclusão do prenome Gideão. Sustentou, no recurso, que o prenome Gideão é motivo de desgosto, sendo vítima de brincadeiras e chacotas, desde os primeiros anos de sua vida. Alegou que o prenome ainda lhe impõe uma lembrança muito dolorosa, pois seu genitor, que o abandonou quando tinha poucos meses de vida, possui o mesmo prenome. Pediu o provimento do recurso para julgar procedente o pedido e determinar a retificação do seu registro civil, com a exclusão do prenome Gideão.

A Douta Procuradoria de Justiça opinou pelo não provimento do recurso.

É o relatório.

II. – Voto.

O autor, nascido aos 09.06.1990, nesta Capital do Estado de São Paulo, foi registrado por seu genitor, com o nome de Gideão Guilherme … (fls. 25).

O autor alegou que o prenome Gideão é motivo de desgosto, porque lhe impõe constrangimentos desde os primeiros anos de sua vida, sendo vítima de brincadeiras e chacotas. Alegou que o prenome ainda lhe impõe uma lembrança muito dolorosa, porque seu genitor, que o abandonou quando tinha poucos meses de vida, possui o mesmo prenome [Gedeão …]. Alegou que passou a se apresentar na sociedade apenas como Guilherme …, deixando de usar o prenome Gideão.

Alegou que o prenome Gideão o coloca em situação depreciativa, e lhe provoca dor íntima, o que autoriza exclui-lo dos assentos do registro do seu nascimento.

A sentença julgou improcedente o pedido considerando que, embora “pouco usual ou mesmo estranho”, o prenome Gideão não chega a ser ridículo, passível de causar escárnio, zombaria e constrangimento notório (fls. 44/48).

Respeitado o entendimento em sentido contrário, verifica-se sem maior esforço que anacrônico prenome Gideão, não obstante o registro bíblico, traz constrangimento social ao autor.

Não fosse o fato do prenome trazer ao autor a sofrida lembrança do genitor que o abandonou na infância, não pode ser desprezada a afirmação que faz no sentido de que o antigo e estranho nome para os nossos dias lhe causa constrangimento, assim como não se deve ignorar a sua afirmação de que não é identificado pelo prenome.

O pedido não denota mero capricho, mas afigura-se razoável, tendo em vista que o registro original não será alterado de modo substancial, com a supressão do prenome, com o qual o autor não se identifica.

Nesse sentido, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já decidiu:

“CIVIL. REGISTRO PUBLICO. NOME CIVIL. PRENOME. RETIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. PERMISSÃO LEGAL. LEI 6.015/1973, ART. 57. HERMENEUTICA. EVOLUÇÃO DA DOUTRINA E DA JURISPRUDENCIA. RECURSO PROVIDO. I  – O nome pode ser modificado desde que motivadamente justificado. No caso, além do abandono pelo pai, o autor sempre foi conhecido por outro patronímico. II – A Jurisprudência, como registrou Benedito Silverio Ribeiro, ao buscar a correta inteligência da lei, afinada com a “lógica do razoável”, tem sido sensível ao entendimento de que o que se pretende com o nome civil é a real individualização da pessoa perante a família e a sociedade.” (STJ, REsp n. 66.643/SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, j. 21-10-1997)

Vale ressaltar que o autor é jovem, conta hoje com 22 anos de idade, encontra-se cursando o ensino superior, e juntou as certidões negativas requeridas que comprovam que não há intenção de fraude a eventuais credores.

III. – Dispositivo.

Pelo exposto, respeitado o entendimento em sentido contrário, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar procedente o pedido de retificação do registro civil do autor para determinar a supressão do prenome Gideão do registro civil do autor, passando a constar somente “Guilherme Marques …”.

 

Carlos Alberto Garbi

– relator –

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