Responde o Médico e a Clínica que Realizaram o Procedimento de Vasectomia mal sucedido pela Gravidez Indesejada ?

Vivemos nos dias de hoje um momento em que as pessoas procuraram cada vez mais responsabilizar outras pelos danos sofridos. No campo da responsabilidade civil muitas questões novas são levadas aos Tribunais. Boa parte destas novas lides decorrem das novas tecnologia e do avanço da ciência. Trago ao leitor um caso julgado pelo Tribunal de São Paulo no qual o casal pretendia indenização do médico e Clínica porque depois da vasectomia a mulher engravidou. Veja o que foi decidido.

RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. VASECTOMIA. POSTERIOR GRAVIDEZ INDESEJADA.

1. A questão controvertida do recurso se resume à prestação, ou não, de informações adequadas a respeito dos riscos do procedimento. Embora os autores afirmem que não foram informados pelo médico sobre os riscos, a prova oral produzida confirmou que o cirurgião cumpria o dever de bem informar seus pacientes.

2. A despeito da prova oral produzida, os próprios autores trouxeram aos autos, ainda, documento que confirma a prestação de informação adequada, documento que, à falta do termo de consentimento informado, deve ser considerado.

3. Também deve ser considerado que, se não tivesse o autor sido adequadamente informado a respeito dos riscos do procedimento, não teria ele retornado ao consultório para tomar conhecimento do resultado de espermograma, exame realizado após o procedimento, que confirmou, naquela oportunidade, o resultado satisfatório da cirurgia.

4 Afastado o erro no procedimento e confirmada a prestação de informações adequadas ao paciente, não se pode reconhecer a responsabilidade dos réus pela gravidez indesejada da autora, pois o médico assume, no caso em exame, obrigação de meio. Erro escusável.

Sentença de improcedência do pedido mantida. Recurso não provido.

 

 

1. – Recorreram os autores da sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes da gravidez da autora em virtude de falha na cirurgia de vasectomia a que se submeteu o autor nas dependências da instituição hospitalar mantida pela ré. Sustentaram, no recurso, que não foram prestadas informações completas antes da cirurgia, notadamente a respeito da possível gravidez, sendo certo que sequer foi exigido a assinatura de termo de consentimento com as recomendações essenciais. Alegou que o médico solicitou apenas a realização de um exame (espermograma) após a cirurgia. Deve a ré responder objetivamente pelos danos causados, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor.

O recurso foi respondido pela ré.

É o relatório.

2. – Afirmou o autor que, no dia 16 de março de 2006, submeteu-se a cirurgia de vasectomia. Em consulta médica realizada no dia 11 de maio de 2006, foi informado por seu médico a respeito do resultado do espermograma, que registrava a ausência de espermatozoides. No entanto, em 31 de agosto daquele ano, tomou conhecimento da gravidez da autora.

A questão controvertida do recurso se resume à prestação, ou não, de informações adequadas a respeito dos riscos do procedimento. Embora os autores afirmem que não foram informados pelo médico sobre os riscos, a prova oral produzida confirmou que o cirurgião cumpria o dever de bem informar seus pacientes. Um dos pacientes do réu foi ouvido em Juízo e confirmou ter sido informado a respeito dos riscos de recanalização (fls. 191). Foi também ouvida a enfermeira que estava no consultório quando o autor foi atendido e foram prestadas as informações (fls. 186). Todos confirmaram o cumprimento da obrigação de informar.

Assiste razão ao autor ao afirmar que cumpria ao réu trazer aos autos o termo de consentimento informado. Entretanto, a falta deste documento não conduz à procedência do pedido diante dos outros elementos trazidos aos autos.

A despeito da prova oral produzida, os próprios autores trouxeram aos autos documento que confirma a prestação de informação adequada (fls. 232). O documento foi impugnado pelos autores, que afirmaram que teria sido modificado, após a notícia da gravidez, em relação àquele juntado na petição inicial (fls. 24). Ocorre que os documentos são diversos e, inclusive, foram emitidos em datas diversas. Cabia aos autores a prova de que o documento teria sido alterado, o que não ocorreu. Diante disso, os dados constantes no documento devem ser considerados, à falta do termo de consentimento informado, para afastar a responsabilidade do réu pelo insucesso do procedimento.

Também deve ser considerado que, se não tivesse o autor sido adequadamente informado a respeito dos riscos do procedimento, não teria ele retornado ao consultório para tomar conhecimento do resultado de espermograma, exame realizado após o procedimento, que confirmou, naquela oportunidade, o resultado satisfatório da cirurgia.

Afastado o erro no procedimento e confirmada a prestação de informações adequadas ao paciente, não se pode reconhecer a responsabilidade dos réus pela gravidez indesejada da autora, pois o médico assume, no caso em exame, obrigação de meio.  Neste sentido é a orientação do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:

“RECURSO ESPECIAL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DANOS MORAIS E MATERIAIS – CIRURGIA DE VASECTOMIA – SUPOSTO ERRO MÉDICO – RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA – OBRIGAÇÃO DE MEIO – PRECEDENTES – A relação entre médico e paciente é contratual, e encerra, de modo geral (salvo cirurgias plásticas embelezadoras), obrigação de meio, e não de resultado. Em razão disso, no caso da ineficácia porventura decorrente da ação do médico, imprescindível se apresenta a demonstração de culpa do profissional, sendo descabida presumi-la à guisa de responsabilidade objetiva” (STJ, REsp n. 1051.674/RS, rel. Min. Massami Uyeda, dj 03.02.09).

No mesmo sentido já decidiu este Tribunal em casos semelhantes:

“O fato do apelante, após três anos da cirurgia de vasectomia, ter engravidado sua companheira, não implica no imediato reconhecimento da falha da prestação do serviço, considerando que a obrigação assumida é de meio e não de resultado. Isto porque, diferentemente do trabalho do cirurgião plástico, a especialidade médica do réu e o tipo de cirurgia realizada exige atuação idônea e atenta, com utilização dos recursos adequados, não se obrigando a obter a infertilização total, posto que, reconhecidamente, o corpo humano não é uma ciência exata, sendo possível a recanalização dos canais diferentes, como parece ser o caso dos autos” (Ap. n. 0115780-47.2007.8.26.0000, rel. Des. Coelho Mendes, dj 06.11.12).

“No caso, não há como se atribuir a responsabilidade ao médico que realizou a cirurgia de vasectomia, uma vez que procedimentos deste tipo não possuem garantia de eficácia absoluta, salvo nos casos em que há comprovado erro no procedimento adotado, o que não ocorreu” (Ap. n. 0025793-51.2000.8.26.0224, rel. Des. Caetano Lagrasta, dj 14.03.12).

“Improcedência – Inconformismo – Desacolhimento – Pretensão decorrente de alegado insucesso de procedimento cirúrgico (vasectomia) – Conjunto probatório que não evidencia a culpa do profissional apelado – Elementos de convicção que revelam a observância do dever de informação e orientação, por parte do apelado – Sentença mantida – Recurso desprovido” (Ap. n. 9065712-66.2009.8.26.0000, rel. Des. Grava Brazil, dj 19.06.12).

Diante destas circunstâncias, não se verificou erro profissional da ré que ensejasse a reparação pretendida. Como esclarece Nehemias Domingos de Melo a respeito do erro escusável: “É preciso ponderar que a medicina é uma ciência e como tal tem limitações e que o médico é um ser humano, logo falível, devendo ainda considerar que ele trabalha com informações que lhe são fornecidas pelo paciente, cuja verdade varia de acordo com as circunstâncias e conveniências, além do que, o organismo humano reage de forma diferenciada de pessoa para pessoa a um mesmo tratamento. Nesse quadro, erro escusável será aquele decorrente de falhas não imputáveis ao médico e que dependam das contingências naturais e das limitações da medicina, bem como naqueles em que tudo foi feito corretamente, porém o doente havia omitido informações ou ainda quando ele não colaborou para o correto processo de diagnóstico ou tratamento. Nesse caso o erro existe, porém será considerado intrínseco à profissão ou decorrente da natureza humana, não se podendo atribuir culpa ao médico. […] Isto é, o erro profissional quando advindo das imperfeições da própria arte ou ciência, embora possa acarretar consequências e resultados danosos ou de perigo, não implicará (necessariamente) no dever de indenizar, desde que o profissional tenha empregado correta e oportunamente os conhecimento e regras atuais de sua ciência” (Responsabilidade Civil por Erro Médico, Doutrina e Jurisprudência, Ed. Atlas, 2008, p. 84/85).

Em relação à responsabilidade objetiva da Clínica, onde se realizou o procedimento, diante da falta de prova a respeito do nexo de causalidade entre a gravidez indesejada e erro profissional supostamente cometido pelo réu, a ré também não pode ser responsabilizada, exatamente como considerou a sentença, que deve ser mantida por seus próprios fundamentos.

3. – Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso.

Carlos Alberto Garbi

– relator –

O Acórdão foi publicado no site do Tribunal. Siga o LINK

4 comentários em “Responde o Médico e a Clínica que Realizaram o Procedimento de Vasectomia mal sucedido pela Gravidez Indesejada ?”

  1. boa noite , compreendo o caso , mas veja minha situação paguei duas consultas medicas em um ginecologista obstetra pois pelo sus demoraria , minha esposa fez exame de rotina papanicolau e um dos exames anterior a consulta em um posto de saúde apontou a suspeita de um possível HPV, essas duas consultas foram feitas e pagas a esse medico para que fosse validado esse exame e resolver esse problema , ele nos abordou a todo momento sobre a questão de termos um filho e tirou o foco que era o HPV , bem sua falta de compreensão e sua incapacidade de nos ouvir nos frustou de mais com as consultas pois minha esposa se espos a ele sem que a real situação fosse explicada e resolvida pelo contrario ele pediu um exame intravaginal e em sua consulta revelou o que já sabíamos ela não poderia engravidar , ele não buscou resolver o problema do HPV e ainda nos orientou como engravidar pois ela tinha cistos que obstruem sua trompas ou simplesmente atrapalham sua ovulação e isso deveria ser tratado se ela quisesse engravidar,não seguimos o recomendado pois decidimos que por rasões de saúde e aspecto financeiro não seria uma gravidez bem vinda então levamos em consideração o diaguinostico de que ela não tinha HPV e não poderia engravidar , resultado ela esta gravida estamos desesperados pagamos novas consultas medicas em outra clinica e descobrimos que ela pode ter sim HPV que o diagnostico do cisto e da não ovulação não procedia como dito e que o medico tem uma reincidência de outra paciente foi enganada por esse mesmo medico o qual quase fez essa aborta,agora estou eu aqui sem saber o que fazer minha esposa nervosa sendo que ela tem um quadro de depressão e medicação até mesmo para regular sua pressão arterial ,ela reincide de dois partos de cesária pois tem dificuldades e nossa situação financeira esta em total desordem pois o plano era pagar as dividas em 4 anos e financiar uma casa pois ela tem 2 filhos , dia 18 09 2015 ela fara uma biopsia para verificar a questão do HPV , tudo porque esse medico não fez o seu papel e muito menos honrou seu serviço que foi pago em dinheiro antes mesmo de sermos consultados ,então quero saber da classe medica e agora vai dizer ” ó você e sua esposa foram irresponsáveis ” e o medico foi o que ?

  2. Olá o meu marido fez vectomia a 5 anos mas fez só uma espermograma 5 anos atrás tem algum risco de ter espermatozóide vivo e de vez enquanto ele senti uma fisgada lá na cirurgia e normal

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