O Sinalagma e a Exceção do Contrato não Cumprido

O Sinalagma e a Exceção do Contrato não Cumprido

É muito comum a afirmação feita na doutrina no sentido de que os contratos bilaterais são sinalagmáticos. A afirmação não é exata. É verdade que o sinalagma encontra o seu ambiente nos contratos bilaterais, aqueles que estabelecem obrigações para ambas as partes, mas nem sempre entre estas obrigações existe sinalagma.

E o que é sinalagma ?

O sinalagma, esclarece Orlando Gomes, é a “dependência recíproca das obrigações, razões por que preferem chamá-las contratos sinalagmáticos ou de prestações correlatas. Realmente, nesses contratos, uma obrigação é a causa, a razão de ser, o pressuposto da outra, verificando-se interdependência essencial entre as prestações. A dependência pode ser genética ou funcional. Genética, se existe desde a formação do contrato. Funcional, se surge em sua execução o cumprimento da obrigação por uma parte acarretando o da outra” (Contratos, ed. Forense, 17ª ed., p. 71).

Na excelente doutrina do jurista italiano Trabucchi, “sinallagma è il legame reciproco che in alcuni contratti esiste tra la prestazione e la controprestazione (obligatio ultra citroque): legame tanto forte, segno de um rapporto tra prestazione e controprestazione più stretto della semplice coesistenza reciproca. Sono i contratti sinallagmatichi, o – come dice il Codice – a prestazione correspettive quei contratti dai quali nell’ambito di uno stesso strumento negoziale sorgono contemporaneamente nell’una e nell’altra parte obblighi e diritti a prestazione reciproche collegate tra loro da un rapporto di interdependenza …” (Instituzioni di Diritto Civile, p. 685-686, ed. Cedan, 39ª ed.). Em tradução livre: “ Sinalagma é o liame recíproco que existe em alguns contratos entre a prestação e a contraprestação (obligatio ultra citroque): liame tão forte, sinal di uma relação entre prestação e contraprestação mais estreito que a simples coexistência recíproca. São os contratos sinalagmáticos, ou – como diz o Código – as prestações correspectivas contratadas que surgem contemporaneamente no âmbito de um mesmo instrumento negocial para uma e outra parte, criando obrigações e direitos a prestações recíprocas coligadas entre elas decorrentes de uma relação de interdependência …”)

E qual a importância prática na identificação do sinalagma nos contratos ?

É muito simples. Havendo sinalagma, ou seja, interdependência entre as obrigações, admite-se a exceção do contrato não cumprido, que é uma defesa do devedor quando exigida a prestação pelo credor. Enquanto o credor não cumpre a sua parte na obrigação, o devedor pode suspender e paralisar o cumprimento da prestação.

Na consagrada doutrina de Miguel Maria de Serpa Lopes a exceptio non adimpleti contractus é “um fenômeno particular aos contratos sinalagmáticos, permite ao co-contratante, insatisfeito em relação à prestação de que é credor, diferir a execução de sua obrigações até o momento em que a outra parte execute ou se prontifique a executar as suas próprias prestações”.

Explica Serpa Lopes que “nos contratos bilaterais, o que prepondera é a vinculação de uma prestação a outra, característico do sinalagma, genético para uns (vinculação originária das prestações), funcional para outros (vinculação na execução das obrigações). As obrigações bilaterais devem ser principais e correlativas, apresentando-se umas como causas das outras (Curso de Direito Civil, vol. III, 4ª ed., Biblioteca Jurídica Freitas Bastos, pgs. 32 e 140 – grifos nossos).

Conclui-se, portanto, que a defesa do contrato não cumprido somente tem aplicação quando há origem comum das obrigações recíprocas (sinalagma genético ou funcional) e quando há nexo de causalidade entre as prestações assumidas pelas partes no contrato bilateral, ou seja, a interdependência e reciprocidade entre as prestações devidas, de modo que o contratante só pode cumprir sua parte no ajuste se e quando o outro também o fizer.

A propósito do tema, recentemente foi levado a julgamento no Tribunal de São Paulo [Apelação n° 0085878-49.2007.8.26.0000] demanda na qual o devedor inadimplente das prestações do imóvel que comprou exigia do vendedor indenização para reparação do imóvel em razão de vícios na construção. A sentença julgou improcedente o pedido, acolhendo a exceção do contrato não cumprido.

Sucede que no caso as obrigações assumidas pelas partes no compromisso de venda e compra discutido, apesar da origem comum, não têm qualquer nexo de causalidade.

Não se estipulou, no contrato, que as prestações assumidas pelos autores somente seriam devidas se houvesse a adequada entrega do apartamento pelos réus. Não há qualquer vínculo entre a obrigação de entregar o imóvel em perfeita condição de uso com a exigibilidade do saldo devedor, o que demonstra a independência entre as obrigações, excluindo a incidência da exceção do contrato não cumprido. A hipótese pode ensejar eventual compensação, que não estava em discussão no processo, pois não havia nenhuma demanda para exigir o pagamento do saldo devedor ou a resolução do contrato pelo inadimplemento.

Prevaleceu este entendimento e o recurso do autor foi provido para julgar procedente o pedido de condenação do vendedor, afastada a exceção do contrato não cumprido.

É preciso atentar, portanto, para a existência da verdadeira sinalagma e do nexo de causalidade entre as prestações antes de alegar a exceção do contrato não cumprido, porque é falsa a afirmação de que todo contrato bilateral é sinalagmático, como é falsa a ideia de que o devedor inadimplente não pode exigir o cumprimento de obrigações previstas no contrato que não estão ligadas entre si por este vínculo de interdependência.

8 comentários em “O Sinalagma e a Exceção do Contrato não Cumprido”

    1. Prezado Roberto, você mesmo pode fazer o cadastro. Ao abrir a página do blog veja na parte inferior do lado direito. Há uma caixa para você seguir. É fácil. Fico feliz em saber que tem interesse nas matérias publicadas aqui.

  1. Prezado Des. Carlos Alberto Garbi, tenho acompanhado os seus escritos com grande alegria, abeberando neles mais e mais conhecimento. Eu que tenho o prazer de compartilhar com V. Exa. o mesmo ofício, com proximidade de mais de 21 anos, sei bem do seu valor e do seu caráter genuíno, raro em nossos dias. Recomendei seu blog aos meus alunos e nem era preciso, pois muitos deles, no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, também frequentam suas páginas. Se V. Exa. me permite, tenho uma pergunta: a fotografia que abre seu blog, de qual palácio se trata?
    Abraços sinceros deste seu frequentador, Roberto Solimene.

    1. Prezado amigo Roberto Solimene, infelizmente não posso responder a sua dúvida. A imagem do “chateau” é criação de Ignacio Ricci, um Designer que a criou para a WordPress. Penso que ela é editada e não representa um Palácio europeu. Lembra alguns, como Versalles, mas não sei dizer. Fico feliz em saber que acompanha este blog e o recomenda a seus alunos. Este espaço também está aberto à sua colaboração. Certamente o público teria muito a apreender com Vossa Excelência, não só com os ensinamentos jurídicos, mas também com o seu conhecimento da História universal, matéria da qual também é professor. Um abraço fraterno do amigo Garbi

  2. Ótimo artigo: sintético, mas abrangente!
    Seria possível um esclarecimento: se haveria quebra de sinalagma pelo promitente comprador, se suspendesse o pagamento da parcela última do compromisso, ao ter conhecimento (posterior) da existência de um impedimento (falta de licença ambiental) para o uso específico do bem prometido em venda (lotes de um loteamento urbano)?

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