Temas Relevantes do Direito Civil Contemporâneo

O Direito Civil está em permanente transformação. Comemoramos em 2012 dez anos do Código Civil e o momento oferece oportunidade para reflexões sobre a sua aplicação e novas perspectivas. A propósito foi lançado o Livro “Temas Relevantes do Direito Civil Contemporâneo”, sob a coordenação de Renan Lotufo, Giovanni Ettore Nanni e Fernando Rodrigues Martins, pela Editora Atlas.

O livro cuida de vários temas e honrado com o convite dos coordenadores escrevi a respeito da “Flexibilização do Princípio da Integridade da Prestação”. Este artigo é resultado dos estudos que desenvolvi na elaboração da tese de doutoramento, que defendi na PUC/SP. São as bases para uma nova perspectiva no Direito das Obrigações. Defendo  neste artigo a possibilidade de impor ao credor o parcelamento da dívida e a modificação da obrigação contratada, presentes certos requisitos. É a quebra de antigo dogma liberal, segundo o qual o credor não está obrigado a receber em partes o que se contratou por inteiro. Em algumas situações criadas pela vida moderna o devedor se vê impossibilitado do cumprimento exato da obrigação e recorre à solidariedade do credor, que invariavelmente lhe dá as costas. Será que em algumas situações se pode impor ao credor a observância de um dever de cooperação e solidariedade ? É o que defendo.

Convido a todos a ler este artigo que escrevi e outros escritos por diversos autores reunidos no Livro, que agora vem à público preencher um espaço importante na interpretação e aplicação do Direito Civil do Século XXI.

O Livro será lançado no dia 3 de outubro na Livraria da Vila, na Alameda Lorena, a partir das 18:30 horas.

2 comentários em “Temas Relevantes do Direito Civil Contemporâneo”

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