O Dano Moral “in re ipsa”

Existem situações que prescindem de prova para que se verifique a ocorrência de dano moral. A natureza dos fatos denunciam a ocorrência do dano e não é necessário fazer prova de que ele ocorreu. É o caso do protesto e da inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, indevidos, como também o caso da morte do parente próximo. Os tribunais e a doutrina têm reconhecido o dano moral nestes casos e a jurisprudência que se formou representa uma orientação segura para os profissionais do direito, especialmente o advogado.

É antiga e correta a afirmação de que “o advogado é o primeiro juiz da causa”. Logo, cabe a ele estudar com atenção a jurisprudência dominante antes de ajuizar a demanda, assim como lhe cabe reunir a prova necessária à demonstração do direito do seu cliente. Por isso é de enorme valia saber em que situações de fato a jurisprudência  não exige a prova do autor.

A propósito deste tema o Superior Tribunal de Justiça publicou no dia 1º de julho de 2012 valioso estudo de casos, com anotação dos recursos julgados a respeito. É orientação segura. Vale seguir o link.

 

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