Guarda de Bichos de Estimação – artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi e William Neri Garbi

O Jornal O Estado de São Paulo publicou recentemente matéria interessante a respeito de um projeto de lei em discussão no estado americano de Wisconsin, proposto pela republicana Sheryl Albers. O polêmico projeto cuida da regulamentação da guarda de animais de estimação no divórcio e determina que o casal deve estabelecer um acordo sobre a guarda e o direito de visita e viagem com o animal de estimação. Não havendo acordo, o juiz escolhe um dos cônjuges como tutor do bicho ou o envia a um abrigo. A matéria, escrita por P.J. Huffstutter (Madison, Wisconsin), lembra, também, que há uma década, eram poucas as faculdades de direito que ofereciam cursos de legislação animal. Hoje, nos Estados Unidos, são dezenas de cursos a respeito e Richard Cupp, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Pepperdine, em Malibu, Califórnia, afirma que é uma das áreas do direito que se expande mais rápido no país.

A notícia me trouxe à memória um fato recente. Um casal decidiu se separar. Chegaram a um acordo sobre tudo, partilha de bens, pensão, uso do nome etc. Só não havia acordo a respeito da posse de um cachorrinho de estimação. Depois de algum entendimento estabeleceram regras para a guarda e visita do animal e pretendiam levar o acordo à homologação judicial, no processo de separação. Soube que o Juiz não admitiu a cláusula que regulamentava a guarda e o direito de visita do animal. Entendeu que o animal era somente um objeto de partilha e nada mais. De fato, para o direito brasileiro, os animais de estimação são coisas. No primeiro ano do curso de direito apreendemos nas aulas de direito civil, com surpresa, que o animal é um “semovente”, coisa animada que se move por si mesmo e pode afastar-se do lugar. Ocorre que vivemos outro tempo e os animais, embora tratados como coisa pelo direito, são objeto de intenso sentimento humano, que deve ser respeitado. Já não se tem dúvida a respeito da ocorrência de dano moral em caso de morte de animal de estimação. Então não há razão para ignorar a realidade e admitir que a posse de um animal pode ser objeto de guarda e direito de visita. Uma lei nesse sentido seria bem recebida. Não fosse a tristeza da separação do casal, para qual não se encontrou remédio, não é preciso amargurar ainda mais a vida pela distância do nosso bichinho querido.

3 comentários em “Guarda de Bichos de Estimação – artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi e William Neri Garbi”

  1. Prezado Professor:Muito interessante as suas colocações,concordo totalmente.
    Deveria haver grandes mudanças legislativas em relação aos animais, começando sem sombra de dúvidas com o art. 82 do C.Civil, (semoventes), que trata a Vida, um bem maior, como coisa!
    Quanto a existência de uma lei específica, com guarda compartilhada para animais de casais separados, é uma forma excelente de minimizar tanto a dor do casal quanto do animalzinho, pois todos passarão a se encontrar constantemente, havendo até, quem sabe, uma possibilidade de reconciliação.
    Enfim, caro professor, precisamos reformular nossos conceitos e valores com o reconhecimento do atual paradigma em favor de todas as formas de vida, principalmente sobre a natureza jurídica dos animais, a legitimidade e a efetividade de sua proteção legal.
    Portanto, o legislador tem por obrigação defender não só a vida do homem, mas também de todos os seres vivos em geral, mediante o reconhecimento de valores intrínsecos e dos direitos inerentes a cada ser, para que todos sejamos mais felizes e a sociedade se torne mais justa.

    Eliana Catelani Maciulis
    Especialização em Direito Civil
    Escola Paulista de Magistratura

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